Centro de Formação de Associação de Escolas Minerva

Formação de Profissionais da Educação

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Legislação

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Decreto-Lei n.º 270/2009 

  Alterações ao ECD e ao Decreto-Lei n.º 104/2008 (Prova pública e concurso Professor Titular) 

Decreto Regulamentar 14/2009

 Avaliação Desempenho Docente

Despacho nº 19255/2009

Requisitos Trabalho Concurso Acesso Categoria Prof. Titular 

Portaria nº731/2009

Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC

Estatuto da Carreira Docente - Decreto-Lei n.º15/2007

Avaliação de Desempenho Docente

  • Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009
    • Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2008
    • Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
    Regime Jurídico da Formação Continua Decreto-Lei 207/96

     

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    Despacho nº 19255/2009

    Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC - Portaria nº731/2009